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As federações portuguesas de futebol, vela e tiro arriscam sanções, incluindo a perda do estatuto de utilidade pública e consequente paragem das actividades, nomeadamente as selecções, por não terem ainda conformado os estatutos ao novo Regime Jurídico.
O secretário de Estado da Juventude e do Desporto anunciou hoje, em conferência de imprensa, que aquelas três federações vão mesmo ser alvo de um inquérito por parte do Instituto de Desporto de Portugal (IDP), enquanto outras seis dispõem de 15 dias para comunicar a sua situação, estando já 51 de um total de 60 federações a caminho da renovação formal dos estatutos."Tenho a obrigação de fazer cumprir aquilo que a Lei determina. As federações desportivas têm que obedecer às regras da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto, nomeadamente o decreto-lei 248-B, sobre o Regime Jurídico. Estas federações não entenderam a necessidade e a potencialidade dos novos estatutos, mas vão ter que entender", afirmou Laurentino Dias.O responsável governamental congratulou-se ainda por a legislação explicitar agora diversas penalizações para as federações incumpridoras como a suspensão de contratos-programa e outros apoios do Estado ou de benefícios fiscais, por exemplo, antes da "bomba atómica": a suspensão de toda a actividade desportiva de uma dada modalidade ou o cancelamento do estatuto de utilidade pública."Daqui por diante, ninguém pooderá dizer ao Estado para tirar o estatuto a uma federação e deixar o Estado embaraçado por ter a 'bomba atómica' na mão e não a poder utilizar. Quando receber o resultado do inquérito do IDP, vou despachar, caso se justifique, a medida sancionatória adequada, embora confie que não seja necessária", continuou.Segundo Laurentino Dias, além do Futebol, da Vela e do Tiro, cujas Assembleias-Gerais rejeitaram a alteração dos estatutos, também o Boxe, o Desporto para Deficientes, o Golfe, o Mini-Golfe, o Jetski e a Pesca Desportiva em Alto Mar estão em falta, mas sem qualquer comunicação ao IDP sobre o assunto.As federações de Karaté, Badminton e Basebol/Softbol têm reuniões magnas agendadas para Agosto, devendo juntar-se às 48 instituições desportivas de utilidade pública que já o fizeram."Apenas três federações recusaram adequar-se à modernidade, ou seja, cinco por cento", concluiu Laurentino Dias, elogiando os dirigentes desportivos das restantes federações que protagonizaram "uma verdadeira revolução no funcionamento destas instituições, que estavam amarradas a práticas e modelos que não acompanharam a democracia, a evolução e dimensão dos fenómenos desportivos".